A Polícia Civil da Bahia prendeu um homem acusado de descumprir uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, durante mais uma fase da Operação Camaçari Segura. A ação foi realizada por equipes da 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari, no bairro Parque Verde I.
De acordo com a Polícia Civil, contra o suspeito havia um mandado de prisão preventiva expedido pelo Plantão Judiciário de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia. O homem é investigado pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Após ser localizado e preso, o acusado foi encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde permanece custodiado à disposição da Justiça.
A prisão faz parte da Operação Camaçari Segura, iniciativa da Polícia Civil que busca localizar e cumprir mandados de prisão em aberto, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e de proteção às vítimas de violência doméstica no município.
As autoridades reforçam que o descumprimento de medidas protetivas é considerado crime e pode resultar em prisão, conforme estabelece a legislação brasileira. A Polícia Civil orienta que casos de violência doméstica ou ameaças sejam denunciados imediatamente aos órgãos competentes.
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